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Taciane Borges

Passos (MG)

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Sobre mim

Advogada

Advogada inscrita na OAB-MG. Bacharel em Direito (UEMG), pós-graduanda em Direito Civil (USP), com pós-graduação já concluída em Direito do Trabalho (EPD), Previdenciário (Legale), Público (Legale) e Acidentário (Legale).

Atua em Passos-MG | tacianeborgesp.advogada@hotmail.com

Publicações

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Artigo · há 6 anos

A União tem exclusividade para explorar serviços de loteria?

NÃO! O Supremo Tribunal Federal decidiu (em 30/09/2020), por unanimidade, que a União não tem exclusividade para explorar os serviços de loteria. Apesar de os estados não possuírem competência para...

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Artigo · há 6 anos

O segurado em atividade especial, quando recebe auxílio-doença não acidentário, pode utilizar esse período como tempo de serviço especial?

SIM! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (em 30/10/2020) que a matéria do Tema 1107 não possui repercussão geral e que possui natureza infraconstitucional. O tema tratava de questão...

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Artigo · há 6 anos

13º salário nos casos de suspensão e redução de jornada e salário na pandemia

O governo federal, na última terça-feira (17/11) publicou a Nota Técnica n.º 51520/2020/ME com orientações oficiais acerca do pagamento de 13º salário para empregados que tiveram acordo de suspensão...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 30%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Trabalho, 23%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 23%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Aposentei por 3 salários mínimos e hoje recebo apenas 1: posso pedir Revisão?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Muito bom, Dra.!

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Comentário · há 6 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista -

Maria Pelegrin · há 6 anos

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Comentário · há 6 anos

O segurado em atividade especial, quando recebe auxílio-doença não acidentário, pode utilizar esse período como tempo de serviço especial?

Taciane Borges · há 6 anos

Bom dia, Rafael, pode entrar em contato comigo no email tacianeborgesp.advogada@hotmail.com ou pela whats app 035 988728089.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

[Modelo] Requerimento de produção de provas

Maria Pelegrin · há 6 anos

De nada, que bom que ajudou!

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Modelo · há 6 anos

[Modelo] Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado: Peeta Mellark , pessoa jurídica de direito privado,...

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Modelo · há 6 anos

[Modelo] Notificação Extrajudicial

São Paulo, ________________ Ilmo. Sr (a). Representante legal de EMPRESA-CONTRATADA CNPJ: 00.XXXXX/0000-00 {Endereço} CONTRATANTE , inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, {Endereço} Por intermédio...

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